Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue o próximo item.
Pertencem à União as terras situadas na faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designadas como faixa de fronteira.
Pertencem à União as terras situadas na faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designadas como faixa de fronteira.