Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue, referente aos crimes ambientais.
Tratando-se de pena taxativa, é irrelevante para a gradação penal, no caso de aplicação de multa, a situação econômica do infrator.
Tratando-se de pena taxativa, é irrelevante para a gradação penal, no caso de aplicação de multa, a situação econômica do infrator.
