Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem.
É incumbência da administração pública a promoção das desapropriações necessárias à realização das obras, visto que a concessionária, como instituição privada, não tem atribuição legal para tal.
É incumbência da administração pública a promoção das desapropriações necessárias à realização das obras, visto que a concessionária, como instituição privada, não tem atribuição legal para tal.