Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue os itens que se seguem.
As ligas desportivas equiparam-se, nos termos definidos pela Lei Pelé, às entidades de administração do desporto.
As ligas desportivas equiparam-se, nos termos definidos pela Lei Pelé, às entidades de administração do desporto.
