Questões de Concurso

DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

O interesse do autor da ação

(a)

não pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, caso já tenha ocorrido a violação do direito.

(b)

pode se limitar à declaração da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

(c)

não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

(d)

pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas não da sua inexistência, independentemente de eventual violação do direito.

(e)

pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas apenas se já tiver ocorrido a violação do direito.