Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
A recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser punível com prisão e multa.
A recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser punível com prisão e multa.
