Questões de Concurso

INFRAERO

Concurso: INFRAERO
Cargo: Analista Superior II - Auditor
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Superior II - Auditor

Disciplina: Direito Administrativo

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A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

(a)

São impenhoráveis, mas são prescritíveis.

(b)

Os bens dominiais, ou dominicais, não podem ser objeto de alienação.

(c)

Os bens podem ser de domínio público ou de domínio privado do Estado.

(d)

Terras devolutas são aquelas que pertencem ao domínio público e que se acham ocupadas pelo Poder Público, ainda que não sejam produtivas.

(e)

Os terrenos de marinha pertencem aos Estados em que se localizam.