Questões de Concurso

INFRAERO

Concurso: INFRAERO
Cargo: Analista Superior II - Auditor
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Superior II - Auditor

Disciplina: Direito Administrativo

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Na concessão de serviço público,

(a)

a licitação pode ser feita em qualquer modalidade, inclusive pregão, dependendo do valor.

(b)

a outorga, em regra, não terá caráter de exclusividade.

(c)

o poder concedente transfere para o concessionário o serviço público licitado e a propriedade dos bens nele envolvidos.

(d)

o concessionário não tem responsabilidade objetiva por prejuízos causados a terceiros

(e)

o concessionário executa o serviço em nome do Poder Público concedente.