Questões de Concurso

DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Especializado - Administração
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Superior Especializado - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC171345

notificar erro

Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias. Nesse caso;

(a)

o responsável pela apuração deve comunicar o fato ao superior imediato, que solicitará a instauração de processo administrativo disciplinar.

(b)

a autoridade que houver promovido a sindicância, configurada a irregularidade, aplicará de imediato a pena disciplinar cabível.

(c)

a instauração de sindicância impede a adoção imediata das medidas acautelatórias.

(d)

a apuração sumária por meio de sindicância deve seguir o rito determinado para o processo administrativo disciplinar.

(e)

não será necessária a instauração de processo administrativo disciplinar, tendo em vista que o mesmo é exigido para penas mais graves.