Questões de Concurso

MDIC

Concurso: MDIC
Cargo: Analista de Comércio Exterior
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Comércio Exterior

Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)

FC172293

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Sobre o processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), é correto afirmar que:

(a)

todas as decisões devem ser tomadas por consenso.

(b)

as decisões são tomadas por maioria de 3/4 dos membros, para pedidos de derrogação temporária de obrigações por um membro e em casos envolvendo a interpretação de medidas previstas nos acordos, e de 2/3 para casos que envolvam a modificação dos acordos e a acessão de novos membros.

(c)

o consenso é a regra básica e quando não alcançado adota-se a votação por maioria simples, de modo a conferir agilidade à Organização.

(d)

apenas as decisões relativas a modificações no Acordo constitutivo da própria Organização e ao processo decisório são tomadas por consenso.

(e)

o consenso é regra básica para as decisões tomadas na Conferência Ministerial e no Conselho Geral, por serem as instâncias superiores de decisão na OMC, sendo a maioria de 3/4 necessária para a tomada de decisões nos demais Conselhos, Comitês e no Órgão de Solução de Controvérsias.