Questões de Concurso

MDIC

Concurso: MDIC
Cargo: Analista de Comércio Exterior
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Comércio Exterior

Disciplina: Direito Tributário

FC172417

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Sobre a elisão tributária internacional, é incorreto afirmar que:

(a)

um dos pressupostos da elisão fiscal internacional é a existência de dois ou mais ordenamentos tributários, dos quais um ou mais se apresentam, em face de uma situação concreta, como mais favoráveis que o outro ou outros.

(b)

a elisão fiscal subjetiva opera através dos elementos de conexão subjetiva, tais como residência ou domicílio do sujeito passivo.

(c)

a elisão fiscal objetiva pode desdobrar-se em espécies, conforme o objetivo do contribuinte, cuja finalidade pode ser dividir, acumular ou transferir o rendimento.

(d)

de acordo com a doutrina, em muitos países, faz-se a distinção entre elisão tributária aceitável e elisão tributária inaceitável.

(e)

a elisão tributária é um meio de evitar a instituição, reduzir o valor ou retardar o surgimento de obrigação tributária, desrespeitando diretamente dispositivo normativo.