Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Administrador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

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A descentralização é efetivada por meio de delegação quando o Estado

(a)

delega a alguém o exercício de um serviço público sob condições negociadas e não alteráveis unilateralmente pelo Estado.

(b)

transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.

(c)

cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.

(d)

transfere aos concessionários e aos permissionários a titularidade de determinado serviço.

(e)

transfere bens e ações para uma entidade privada.