Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, considere as seguintes assertivas a respeito do Registro Aeronáutico Brasileiro:
I. O Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único e centralizado, destinando-se a ter, em relação à aeronave, dentre outras, as funções de promover o cadastramento geral.
II. O Registro Aeronáutico Brasileiro será regulamentado pelo Poder Executivo.
III. Nenhuma aeronave brasileira poderá ser transferida para o exterior se for objeto de garantia, inclusive na hipótese de concordância expressa do credor.
IV. São admitidos a registro as escrituras públicas, exceto as lavradas em consulados brasileiros.
Está correto o que se afirma APENAS em