Questões de Concurso

PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC174666

notificar erro

A responsabilidade civil da pessoa jurídica, concessionária de serviço público, relativa aos danos causados aos usuários dos serviços por ela prestados:

(a)

é excluída, se a prestação do serviço concedido for fiscalizada pelo poder concedente.

(b)

é integral, se a prestação do serviço concedido não for fiscalizada pelo poder concedente.

(c)

é integral, mesmo se a prestação do serviço concedido for fiscalizada pelo poder concedente.

(d)

é atenuada, se a prestação do serviço concedido for fiscalizada pelo poder concedente.

(e)

a pessoa jurídica concessionária de serviços não tem responsabilidade civil quanto aos danos causados aos usuários, haja vista que o poder concedente continua com a titularidade do serviço público concedido.