Questões de Concurso

CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Questão Anulada

Assinale a opção falsa.

(a)

Não constitui ofensa ao princípio do contraditório a concessão de liminar sem a ouvida da parte contrária.

(b)

Não há contraditório pleno no processo de execução.

(c)

Não infringe o princípio do contraditório a proibição de a parte se manifestar nos autos nos casos de prática de atos processuais protelatórios.

(d)

Não significa desrespeito ao princípio constitucional do direito de ação a convenção de arbitragem.

(e)

Não significa limitação ao direito de ação a exigência de pressupostos processuais e condições da ação.