Questões de Concurso

CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A decisão proferida em ação civil pública produz efeitos

(a)

em todo território nacional.

(b)

nos limites da competência territorial do juiz.

(c)

em todo o território do Estado ou do Distrito Federal.

(d)

no município.

(e)

na comarca.