Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA
I - O princípio do devido processo iegal apresenta tanto um caráter instrumental quanto uma dimensão substancial, hipótese na qual tem correspondência com o princípio da proporcionalidade.
II - Os princípios do contraditório e da ampla defesa têm como um de seus consectários lógicos de exteriorização a prerrogativa da produção probatória.
III - O princípio do dupio grau de jurisdição, assim como os demais princípios constitucionais do processo, constitui imposição da Carta Magna de observância obrigatória, sob pena de invalidação da atividade processual.
IV- O princípio da motivação dos atos decisórios, consignado no art. 93, IX, da CF/88, tem o condão de assegurar ao jurisdicionado o direito â obtenção do órgão jurisdicional de pronunciamento acerca de todos os argumentos deduzidos em juízo.
I - O princípio do devido processo iegal apresenta tanto um caráter instrumental quanto uma dimensão substancial, hipótese na qual tem correspondência com o princípio da proporcionalidade.
II - Os princípios do contraditório e da ampla defesa têm como um de seus consectários lógicos de exteriorização a prerrogativa da produção probatória.
III - O princípio do dupio grau de jurisdição, assim como os demais princípios constitucionais do processo, constitui imposição da Carta Magna de observância obrigatória, sob pena de invalidação da atividade processual.
IV- O princípio da motivação dos atos decisórios, consignado no art. 93, IX, da CF/88, tem o condão de assegurar ao jurisdicionado o direito â obtenção do órgão jurisdicional de pronunciamento acerca de todos os argumentos deduzidos em juízo.
