Questões de Concurso

TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC17641

notificar erro

Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, ao conceder a tutela específica, poderá o juiz determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

(b)

Antes da oitiva do réu, somente será concedida a tutela específica quando o direito afirmado pelo demandante puder ser lesado durante o espaço de tempo que é deferido para a apresentação da resposta ou se já se encontrar lesado no momento da postulação inicial.

(c)

Em qualquer hipótese poderá o juiz, ex officio, converter a tutela específica de obrigação de fazer em perdas e danos.

(d)

Na concessão de tutela inibitória, o juiz poderá, ex officio, impor multa diária ao réu pelo descumprimento.

(e)

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, a indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa por descumprimento da tutela específica.