Questões de Concurso

PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a opção incorreta.

(a)

É vedada a atualização de seu valor por índice de correção estadual.

(b)

Deve ser calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.

(c)

Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.

(d)

Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor devido.

(e)

É legítima sua incidência no inventário por morte presumida.