Questões de Concurso

PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Ainda acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

(a)

Há vício de forma quando há omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

(b)

Há ilegalidade do objeto quando a matéria de direito em que se fundamenta o ato é juridicamente inadequada ao resultado obtido.

(c)

Há vício de forma apenas quando há omissão de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

(d)

Há vício de forma apenas quando há observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

(e)

Há incompetência quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.