Questões de Concurso

Administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008, 20.a ed., p. 430 (com adaptações).

A partir da afirmação acima, assinale a opção correta a respeito dos órgãos que compõem a administração indireta.

(a)

Empresa pública é pessoa jurídica constituída por capital público e privado.

(b)

Autarquia é pessoa jurídica de direito público que se caracteriza por ser um patrimônio para consecução e fins públicos.

(c)

Fundação pública é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios.

(d)

No ordenamento pátrio, não há possibilidade de instituição de fundação com personalidade jurídica de direito público.

(e)

A organização da sociedade de economia mista deve ser estruturada sob a forma de sociedade anônima.