Questões de Concurso

ESAF

Concurso: ESAF
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento

Disciplina: Direito Tributário

FC177288

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Sobre os tributos de competência dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que no vigente sistema constitucional tributário nacional:

(a)

a instituição de taxas é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

(b)

a instituição de contribuição previdenciária funcional, cobrada de servidores públicos titulares de cargos efetivos para o custeio em seu benefício de regime previdenciário próprio, contributivo e solidário, é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

(c)

a instituição de contribuição de melhoria é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

(d)

a instituição de contribuição de iluminação pública é competência comum dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

(e)

a instituição do imposto sobre serviços de qualquer natureza é competência comum dos Municípios, do Distrito Federal e da União.