Questões de Concurso

PC-SE

Concurso: PC-SE
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Ambiental

FC178883

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Segundo a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem elemento ou qualificadora do crime, exceto:

(a)

Ter o agente cometido a infração concorrendo para danos à propriedade alheia.

(b)

Ter o agente cometido a infração atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.

(c)

Ter o agente cometido a infração atingindo espécies ameaçadas, independentemente de listagem em relatórios oficiais das autoridades competentes.

(d)

Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.