Questões de Concurso

PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

notificar erro

Prevê o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios,

(a)

mesmo em casos de emergência ou de calamidade que ameacem o bem-estar da comunidade.

(b)

não sendo o serviço militar considerado trabalho forçado ou obrigatório, podendo os países prever a isenção por motivo de consciência.

(c)

restando proibido aos Estados-Partes legislar para que determinados crimes sejam punidos com prisão e trabalhos forçados.

(d)

devendo ser previstos como crimes pelos Estados-Partes a servidão, a escravidão e o tráfico de escravos

(e)

não podendo qualquer trabalho ou serviço ser considerado como parte das obrigações cívicas normais.