Questões de Concurso

Considerando o disposto expressamente no Pacto Internacional de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969), a respeito do direito à vida e do direito à integridade pessoal, é correto afirmar que

(a)

os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de
pessoas não condenadas.

(b)

toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, e o direito de ser protegido pela lei, em geral, desde o momento do seu nascimento.

(c)

todos os países estão proibidos de adotar a pena de morte e aqueles que já a adotem devem aboli-la de imediato.

(d)

é vedada pelos Estados a adoção da pena de prisão perpétua, exceto para casos de crimes hediondos.

(e)

a pena de trabalhos forçados será vedada unicamente a menores de vinte e um anos e a maiores de setenta anos.