Questões de Concurso

PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

FC180284

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Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão público, mas este indeferiu seu pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso. Nessa hipótese, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, portanto, Perseu.

(a)

deve recorrer ao Chefe do Poder Executivo respectivo, que é a única autoridade competente que pode liberar o acesso às informações solicitadas.

(b)

deve se conformar com a negativa de acesso, já que a decisão do órgão público é soberana e não pode ser discutida.

(c)

nada poderá fazer, pois a Administração pode negar as informações e não precisa explicar os seus motivos.

(d)

terá que, obrigatoriamente, solicitar as informações por meio do Poder Judiciário.

(e)

tem o direito de recorrer à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada para obter as informações.