Questões de Concurso

PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Legislação Federal

notificar erro

A Lei n.º 12.037/2009, ao regular a identificação criminal do civilmente identificado, consignou que:

(a)

a identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.

(b)

apresentado documento de identificação, não poderá ocorrer identificação criminal.

(c)

não é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

(d)

apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal apenas nas hipóteses de rasura ou indícios de falsificação

(e)

a identificação civil é atestada somente pela carteira de identidade.