Questões de Concurso

PC-TO

Concurso: PC-TO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Aroeira

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC181361

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Questão Anulada

A respeito dos órgãos e mecanismos de monitoramento e proteção internacional dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas,

(a)

a Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), é o principal órgão judiciário das Nações Unidas.

(b)

a criação foi cercada de grande expectativa, em especial quanto à sua atuação no campo da promoção e defesa dos direitos humanos, em vista dos vários espetáculos de violação de direitos humanos proporcionados pela Segunda Guerra Mundial.

(c)

as chamadas "cláusulas de compatibilização" dos dispositivos convencionais (internacionais) e de direito interno deixaram de ser utilizadas, tendo em visto o caráter subsidiário da jurisdição internacional.

(d)

o Conselho de Segurança é o órgão da ONU formado por 17 membros, sendo cinco permanentes, que possuem o direito a veto, e doze membros não permanentes, sem direito a veto, eleitos pela Assembeia Geral por quatro anos.