Questões de Concurso

No decorrer de sua história, as decisões da Corte Interamericana são de suma importância para efetivação dos direitos humanos no Brasil. Nesse sentido, acerca da responsabilidade internacional dos Estados pela observância dos direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso;

(a)

Jailton Neri foi um marco para a defesa dos direitos humanos no Brasil, visto que, pela primeira vez, o Estado brasileiro assumiu, perante o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, ser responsável por atos praticados por militares.

(b)

Corumbiara tem como objeto a realidade do sistema penitenciário brasileiro e se referia inicialmente aos assassinatos de trinta e sete detentos.

(c)

Urso Branco configura-se como um evento de abuso cometido por policiais, com o apoio de proprietários rurais contra trabalhadores sem terra.

(d)

José Pereira foi um marco para a defesa dos direitos humanos no Brasil, pois, pela primeira vez, o Estado brasileiro assumiu, perante o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, a responsabilidade por atos praticados por particulares.