Questões de Concurso

PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

FC182031

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A evasão tributária e a elisão tributária são institutos de direito tributário. A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

(a)

A evasão tributária é mecanismo lícito.

(b)

A ação de sonegar ou reduzir tributo, contribuição social e acessórios independe de prejuízo, porque se trata de crime de mera conduta.

(c)

Em regra, e para a maioria dos doutrinadores, a elisão tributária confgura ilícito tributário.

(d)

Falsifcar ou alterar nota fscal, fatura ou duplicata será considerado conduta típica penal somente quando houver repercussão jurídica e se fcar provado que ocorreu prejuízo para o credor da competência.