Questões de Concurso

TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A caracterização de determinado ato como improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/92, exige, necessariamente,

(a)

enriquecimento ilícito por parte do agente público.

(b)

dolo ou culpa.

(c)

agente público como sujeito ativo do ato.

(d)

prejuízo a entidade da administração direta ou indireta.

(e)

prejuízo financeiro a uma das entidades definidas como sujeito passivo na lei.