Questões de Concurso

TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A ação civil pública

(a)

autoriza a formulação de pedido declaratório de inconstitucionalidade.

(b)

pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.

(c)

pode ser promovida por quem tenha legitimidade ativa para ajuizar ação popular.

(d)

deve ser precedida necessariamente de inquérito civil, se ajuizada pelo Ministério Público.

(e)

pode veicular pretensão que envolva contribuições previdenciárias.