Questões de Concurso

TCE-BA

Concurso: TCE-BA
Cargo: Agente Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC182473

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Modernamente a sentença definitiva se classifica em três espécies, conforme o seu conteúdo. Esta é uma classificação referente às sentenças de procedência do pedido.

Acerca dessa classificação, assinale a afirmativa correta.

(a)

A ação de investigação de paternidade, quando julgado procedente o pedido do autor, termina com a prolação de sentença condenatória.

(b)

A ação de usucapião, quando julgado procedente o pedido do autor, termina com a prolação de sentença condenatória.

(c)

A sentença condenatória é a que contém o acertamento da existência ou inexistência de uma relação jurídica.

(d)

A sentença meramente declaratória é a que contém um ato judicial capaz de determinar a criação, modificação ou extinção de uma relação jurídica.

(e)

A sentença condenatória é aquela que impõe, ao vencido, o cumprimento de um dever jurídico de dar, fazer ou não fazer.