Questões de Concurso

TCE-BA

Concurso: TCE-BA
Cargo: Analista de Controle Externo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Controle Externo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC182538

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Os atos judiciais ou provimentos do Juiz podem ser de três diferentes espécies: despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

Acerca desses atos judiciais assinale a afirmativa correta.

(a)

O despacho do Juiz é manifestação recorrível por meio de agravo de instrumento.

(b)

A decisão interlocutória é manifestação do magistrado irrecorrível, que visa apenas impulsionar o processo.

(c)

As sentenças terminativas são decisões do Juiz que implicam em resolução do mérito.

(d)

O despacho é a manifestação pela qual o Juiz rejeita o pedido do autor, tomando-o por improcedente.

(e)

A decadência ou a prescrição de um direito é pronunciada pelo Juiz por meio da prolação de sentença definitiva.