Questões de Concurso

A Administração pública estadual contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a execução de obras para a ampliação de hospital. A empresa contratada executou quase a integralidade das obras, porém não conseguiu concluí-las em função de problemas financeiros supervenientes, o que levou a Administração a rescindir o contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis. A Administração objetiva iniciar o funcionamento do referido hospital com a maior brevidade possível, haja vista ainsuficiência de leitos disponíveis na rede pública e, além disso, teme que a estrutura já construída se deteriore e ofereça riscode desabamento. Considerando os permissivos constantes da Lei n° 8.666/1993, poderá ser dispensada licitação

(a)

somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência.

(b)

para a contratação do remanescente da obra, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e o preço nela ofertado pelo licitante a ser contratado, devidamente corrigido.

(c)

para a contratação de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, mediante justificativa circunstanciada da autoridade competente.

(d)

desde que a nova licitação não possa ser concluída no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias ou que, instaurado novo certame, ao mesmo não acudam interessados.

(e)

desde que caracterizada situação de emergência com risco de prejuízo à saúde ou segurança pública e o valor estimado das obras remanescentes seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.