Questões de Concurso

TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC183254

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Marcos foi condenado, por sentença transitada em julgado, a restituir a outra pessoa veículo que, agora, se encontra na posse de terceiro. Por entender preenchido um dos requisitos necessários, Marcos ajuizou ação rescisória do julgado.

Nessa situação hipotética,

(a)

existe interesse de agir, pois a necessidade do provimento está in re ipsa.

(b)

não há interesse de agir, uma vez que, diante do trânsito em julgado, não está presente a necessidade.

(c)

está presente o interesse de agir, pois, apesar de não haver necessidade, há utilidade e adequação.

(d)

não há interesse de agir, pois, em razão de o bem estar na posse de terceiro, não há utilidade da jurisdição.

(e)

está presente o interesse de agir, pois, mesmo não havendo utilidade, estão presentes a necessidade e a adequação.