Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
As usinas termelétricas destinadas à produção independente podem ser objeto de concessão mediante autorização.
As usinas termelétricas destinadas à produção independente podem ser objeto de concessão mediante autorização.