Questões de Concurso

PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Ambiental

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Questão Anulada

Considerando que a atividade de pesca é autorizada mediante licença, assinale a opção INCORRETA.

(a)

É permitido, sem qualquer restrição, abater animal que seja predador de lavouras e plantações.

(b)

É permitido pescar utilizando vegetal que exerce efeito tóxico para reduzir os movimentos das espécies para serem apanhadas com a mão.

(c)

Não é vedado utilizar equipamento para pescaria que em contato com a água produza efeito de tóxico.

(d)

Não configura conduta punível penalmente abater animal para saciar a fome do agente ou de seus familiares.