Questões de Concurso

TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

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Em nosso sistema tributário, em termos de distribuição de receitas,

(a)

Estados e Municípios não participam da arrecadação de contribuições sociais.

(b)

somente a União participa da arrecadação da CIDE.

(c)

somente a União e os Estados participam da arrecadação da CIDE.

(d)

a União, os Estados e Municípios participam, em condições de igualdade, da arrecadação da CIDE.

(e)

a União, os Estados e Municípios participam da arrecadação da CIDE, cabendo à União um maior percentual.