Questões de Concurso

TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

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É hipótese de não-incidência do ICMS:

(a)

saída de mercadoria a consumidor final, não contribuinte do tributo, localizado em outro Estado da federação.

(b)

saída de mercadoria a contribuinte do tributo, localizado em outro Estado da federação.

(c)

saída de mercadoria a entes com personalidade de direito público.

(d)

sobre o valor total da operação, quando a mercadoria for agregada de serviço compreendido na competência tributária dos Municípios.

(e)

serviços prestados no exterior.