Questões de Concurso

TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

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A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,

(a)

suspende a exigibilidade do crédito tributário mas não impede o lançamento fiscal destinado a prevenir a decadência.

(b)

não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

(c)

suspende a exigibilidade do crédito e o curso do prazo decadencial.

(d)

suspende a exigibilidade do crédito e dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

(e)

suspende a exigibilidade mas não a cobrança do crédito tributário.