Questões de Concurso

TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC183662

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De acordo com os princípios gerais do processo,

(a)

a exigência do contraditório não admite processos de jurisdição voluntária.

(b)

os atos processuais são necessariamente solenes, e a inobservância das solenidades sempre acarretará nulidade insuprível.

(c)

todos os atos processuais dependem do pagamento de custas.

(d)

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

(e)

é nula a cláusula de arbitragem em qualquer contrato porque exclui da apreciação judiciária lesão de direito.