Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Administrativo

FC183732

notificar erro

Sobre a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, é CORRETO afirmar que:

(a)

os agentes respondem pela culpa administrativa.

(b)

os agentes respondem pela culpa anônima.

(c)

os agentes respondem pela “faute du service”.

(d)

a norma constitucional considera que pode ser responsabilizado não apenas o Estado, mas também as pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público.

(e)

somente pessoas jurídicas de Direito Público interno respondem (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias).