Questões de Concurso

TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Administrativo

FC184156

notificar erro

Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

(a)

Os terrenos de marinha são bens públicos dominiais.

(b)

Os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

(c)

As vias públicas são bem de uso especial.

(d)

Os bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião.

(e)

Os bens públicos não podem ser desapropriados.