Questões de Concurso

TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Administrativo

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A concessão de serviço público é modalidade de contrato administrativo. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

(a)

O concessionário executa o serviço em nome do órgão público concedente.

(b)

O concessionário de serviço público responde pelos danos causados por seus agentes somente havendo culpa ou dolo.

(c)

Sendo a concessão modalidade de contrato administrativo, não se admite a rescisão unilateral.

(d)

Umas modalidades de extinção do contrato de concessão é a caducidade.

(e)

Não se admite a incorporação ao poder concedente dos bens do concessionário.