Questões de Concurso

TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

FC184179

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Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.

(a)

Quando a Constituição Federal concede imunidade tributária a determinadas pessoas físicas ou jurídicas, não se poderá exigir o cumprimento de obrigações acessórias.

(b)

Sujeito passivo indireto ou responsável tributário é a pessoa que pratica o fato gerador.

(c)

Em face do silêncio do Código Tributário Nacional, não se admite a substituição tributária.

(d)

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei são solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.

(e)

A capacidade tributária depende da capacidade civil das pessoas naturais.