Questões de Concurso

TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC184421

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Isis, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de finalidade (o ato não tinha finalidade pública; visava interesses particulares). Em razão do vício e após provocação dos interessados, o aludido ato foi invalidado pelo Poder Judiciário. A propósito do tema, é correto afirmar que

(a)

a invalidação em questão não poderia ter sido feita pelo Judiciário.

(b)

o procedimento adequado para o caso seria a revogação do ato administrativo.

(c)

a invalidação, quando feita pela própria Administração pública, independe de provocação do interessado.

(d)

se trata de vício sanável, portanto, não era hipótese de invalidação do ato administrativo.

(e)

a invalidação em questão produz efeitos ex nunc.