Questões de Concurso

TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A instauração válida de processo administrativo no âmbito da administração estadual

(a)

não poderá ser efetuada sob a modalidade de litisconsórcio.

(b)

depende de despacho da autoridade competente, mediante requerimento escrito do interessado.

(c)

poderá se dar por requerimento escrito do interessado, ou ainda de ofício.

(d)

independe de legitimação ativa do requerente, ou da competência da autoridade a quem dirigida.

(e)

não exige forma especial, bastando o simples requerimento oral.