Questões de Concurso

TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A declaração de nulidade de um contrato administrativo

(a)

exonera a Administração de qualquer indenização ao contratado.

(b)

opera retroativamente, inclusive desconstituindo os efeitos jurídicos já produzidos.

(c)

importa, automaticamente, a declaração de inidoneidade do contratado.

(d)

produz efeitos apenas a partir da sua declaração, obrigando a Administração a indenizar o contratado pelos prejuízos sofridos.

(e)

somente pode ser efetivada pela via judicial, podendo ser determinada, administrativamente, a sustação de sua execução.