Questões de Concurso

TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC185209

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A respeito da coisa julgada e da sentença, assinale a opção correta.

(a)

Ainda que o autor formule pedido genérico relativo à obrigação de pagar quantia, a extensão do dano deverá ser fixada na sentença, com os consectários legais de juros e correção monetária.

(b)

Para que a decisão seja fundamentada é suficiente que o juiz invoque dispositivo legal ou súmula em seu julgado.

(c)

A remessa necessária guarda relação com a pessoa parte ré na ação, não importando o valor da condenação.

(d)

Os efeitos da coisa julgada material serão inaplicáveis em caso de decisão que resolva questão prejudicial.

(e)

Se, após o réu apresentar a contestação, o autor, imotivadamente, deixar o processo sem movimento por mais de um ano, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.